A questão dos transgênicos

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As questões que envolvem a rotulagem de alimentos estão tomando proporções inimagináveis. Indústria, governo e sociedade estão em uma briga que parece não ter fim.

O tema da rotulagem dos produtos transgênicos, por exemplo, se destaca pela aprovação, em 28 de abril de 2015, do projeto de Lei 4.148/2008 que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados ao consumo humano e animal. Além de ser um retrocesso à Lei 11.105/2005, de uma certa forma também fere o código de defesa do consumidor ao não garantir o direito básico à informação adequada, bem como, aos riscos* que apresentam.

O novo projeto de lei prevê a necessidade de rotulagem dos alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou derivados com presença superior a 1% (um por cento) de sua composição final, detectada em análise específica.

Essa detecção, no entanto, é praticamente impossível em produtos processados, assim como afirma a matéria publicada no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): “A presença do DNA transgênico não é detectável” nesse tipo de alimento.

A redação final do Artigo 40 (da Lei 11.105/2005) nesse novo projeto de lei parece que foi elaborada considerando que uma quantidade inferior a 1% não apresenta risco à saúde, no entanto, há evidências científicas* de que a transgenia causa inúmeros problemas nas mais variadas espécies de animais. Poderia o senhor deputado, que propôs o novo projeto de lei e todos aqueles que o aprovaram, participarem de um estudo para ajudar a ciência a comprovar os malefícios dos OGM em mais uma espécie animal (a humana), mas isso não é permitido pelo comitê de ética em pesquisa.

Quase tudo que comemos há alguma quantidade de milho e soja ou levou algum desses ingredientes em alguma parte da sua cadeia de produção.1 É por isso, e também pelo fato de que temos o direito à informação, que precisamos continuar nessa briga. Participe da campanha do IDEC!

Por fim, seria interessante saber se a empresa que fará análise de transgenia no Brasil (critério de detectabilidade) pertence a algum dos políticos que aprovaram esse projeto de lei. Daí ficará fácil entender quem estará “ganhando” nessa briga.

Curiosidade: Para se ter uma ideia tem gente fazendo até um registro dos produtos que hoje apresentam o “T” caso a rotulagem seja abolida.

Referências:

*O livro “Roleta genética” de Jeffrey M. Smith nos mostra os diversos riscos documentados dos Alimentos Transgênicos sobre a saúde.

1. http://super.abril.com.br/ciencia/o-lado-escuro-da-comida

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1 Response

  1. Ubuntu VPS disse:

    Temos consciencia dos desafios que nos sao apresentados, numa sociedade marcada pelas relacoes regidas por tabus, crises humanas e por uma governanca pautada na representatividade verticalizada, da qual ainda estamos dependentes. Esperamos que a experimenta-acao do encontro reverbere nos individuos e grupos de agroecologia nas praticas cotidianas, funcionando como um fractal da mudanca que queremos para o mundo.

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